Questão 3006335

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006335

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

A sociedade empresária X, com sede em São Paulo e filiais pelo país, frustrou, mediante ajuste com o servidor público Y, o caráter competitivo de determinado procedimento licitatório público, que visava a formalização de um contrato milionário. Os administradores da sociedade empresária X estavam cientes e participaram do ato, em conluio com o servidor público. A esse respeito, a referida sociedade empresária:

Alternativa A:
Cometeu ato lesivo à administração pública, devendo ser responsabilizada.
Alternativa B:
Não cometeu nenhum ato lesivo à administração pública, uma vez que será apenas o servidor público Y quem irá responder por ato de improbidade.
Alternativa C:
Não cometeu nenhum ato lesivo à administração pública, pois a sociedade empresária em si não pode ser responsabilizada, apenas seus administradores.
Alternativa D:
Cometeu ato lesivo à administração pública e será por isso responsabilizada, excluindo, assim, a responsabilidade dos seus administradores.
Alternativa E:
Tem como responsabilização o tipo subjetiva.

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