Questão 3006332

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006332

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que regula as licitações e contratos do poder público, definimos corretamente como licitante:

Alternativa A:
Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Alternativa B:
pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, ao fornecedor ou ao prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Alternativa C:
órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
Alternativa D:
pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Alternativa E:
pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.