Questão
ID 300632Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo IV - dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados, Capítulo XV - das Infrações, Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Acerca de noções de trânsito para a circulação de pessoas e veículos, julgue os itens subseqüentes à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Embora o CTB preveja, em seus dispositivos, situações em que determinadas condutas de pedestres constituem infrações de trânsito, o referido código não previu a possibilidade de aplicação de multa a pedestres, os quais podem apenas, de acordo com a gravidade da infração, ser advertidos por escrito ou obrigados a prestar à comunidade serviço público de curta duração.