Questão 3006306

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006306

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

A Lei Geral de Licitações 14.133/2021 dispõe sobre a adoção de procedimentos necessários às aquisições públicas, seja no governo federal, seja no estadual ou no municipal. Essa Lei autoriza, para casos específicos, a contratação direta mediante a Inexigibilidade de Licitação, o que ocorre quando fica evidente a inviabilidade de competição. Acerca dessa inexigibilidade, pode-se afirmar que ela é aplicável

Alternativa A:
na contratação de serviços técnicos especializados destinados à defesa de causas culturais, sociais judiciais.
Alternativa B:
nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização sejam genéricas.
Alternativa C:
na contratação de serviços técnicos especializados destinados à restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Alternativa D:
nos casos de aquisição ou locação de veículos cujas características sejam dotadas de expressivo valor financeiro e cultural.
Alternativa E:
nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de licenciamento.

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