Questão
ID 3006303Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Motivo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada, pode‑se configurar vício de motivo.