Questão 3006298 de Direito Administrativo - QUADRIX 2025

Questão

ID 3006298

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

O governo do estado de Sergipe avaliou alternativas para ampliar investimentos em saneamento e iluminação pública. No relatório preliminar, a equipe compara privatização (desestatização com alienação de controle societário) e parcerias público‑privadas (PPPs).

Com base nessa situação hipotética e à luz da legislação aplicável, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A PPP transfere o controle societário da estatal ao parceiro privado e, por isso, dispensa licitação.
Alternativa B:
A PPP pode ser firmada apenas para a execução de obra pública isolada ou para o simples fornecimento de equipamentos, sem prestação de serviços associados.
Alternativa C:
A PPP é espécie de concessão especial (patrocinada ou administrativa), não implica alienação de controle, exige licitação, tem prazo entre 5 e 35 anos e veda contratos abaixo de R\$ 10 milhões e objetos isolados (mão de obra, fornecimento de equipamentos ou execução de obra).
Alternativa D:
A privatização, por ser desinvestimento patrimonial, impõe ao Estado o pagamento de contraprestações periódicas ao adquirente, como ocorre nas PPPs.
Alternativa E:
Concessões comuns (Lei nº 8.987/1995) e PPPs têm a mesma lógica de remuneração: apenas tarifas do usuário, sendo vedada qualquer contraprestação pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 3006298

Continue estudando na plataforma