Questão 300629

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 300629

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Cargos em Comissão (Art. 37, V), Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajus

Com relação ao que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA que versa sobre funções de confiança e cargos em comissão.

Alternativa A:
Funções de confiança: são preenchidas por servidores de carreira, exclusivamente; Cargos em Comissão: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa B:
Funções de confiança: destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; Cargos em Comissão: destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa C:
Funções de confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo; Cargos em Comissão: destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
Alternativa D:
Funções de confiança: são preenchidas por servidores de carreira, exclusivamente: Cargos em Comissão: destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.

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