Questão 3006276

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006276

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Em relação à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.
Alternativa B:
Não se aplica à locação.
Alternativa C:
Aplica-se à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
Alternativa D:
Não se aplica a contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
Alternativa E:
Aplica-se à compra, inclusive por encomenda.