Questão 3006249 de Direito Administrativo - UNIVALI 2025

Questão

ID 3006249

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Pagamentos

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri

A gestão contratual eficiente, que assegura a conformidade entre execução, pagamento e cronograma em obras públicas, revelou falhas críticas durante uma auditoria em uma unidade básica de saúde. A análise constatou que os serviços previstos para o mês no cronograma físico-financeiro não foram concluídos, embora os pagamentos tenham sido efetuados com base em medições futuras, prática justificada pela empresa como compensável nas etapas subsequentes. Com base nos princípios de gestão contratual e na legislação vigente, sobre a conduta adequada nesse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Permitir o pagamento antecipado com retenção parcial em garantia, desde que conste previsão expressa no contrato e que a empresa assine termo de responsabilidade.
Alternativa B:
Efetuar o pagamento conforme o cronograma original, aceitando pequenos desvios físicos, desde que o saldo global do contrato esteja equilibrado.
Alternativa C:
Realizar o pagamento somente mediante comprovação dos serviços efetivamente executados, conforme registro físico e diário de obra.
Alternativa D:
Compensar financeiramente o adiantamento de serviços por meio de glosas futuras no cronograma físico, com registro em ata da comissão de fiscalização.

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Questão 3006249

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