Questão 3006242

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006242

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Recebimento do Objeto do Contrato

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Suzana é fiscal de um contrato administrativo de compra de produtos e foi encarregada, por seu chefe imediato, de receber um produto.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 14.133/21, é correto afirmar que Suzana

Alternativa A:
pode fazer o recebimento provisório, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.
Alternativa B:
deve fazer o recebimento definitivo do objeto do contrato, ato que exime o fornecedor da responsabilidade por qualquer vício que exista no produto.
Alternativa C:
não pode fazer o recebimento, pois a atribuição de receber o objeto do contrato é do gestor do contrato ou da equipe técnica por ele designada.
Alternativa D:
deve atestar o recebimento definitivo em até 10 (dez) dias, contados da entrega do produto no local indicado contratualmente.
Alternativa E:
deve fazer o recebimento, salvo se tiver indicado a necessidade de aplicar penalidades ao fornecedor do produto.