Questão
ID 300624Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direito à Vida, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá
O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil: