Questão 3006224

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006224

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2025 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, e a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), qual a definição correta de "Serviços de arquitetura e engenharia"?

Alternativa A:
São serviços comuns de engenharia, contratados exclusivamente por pregão eletrônico, desde que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos.
Alternativa B:
São considerados obras, e não serviços, e devem ser licitados com base no menor preço global para garantir a economicidade da administração pública.
Alternativa C:
São serviços que podem ser contratados por dispensa de licitação, independentemente do valor, desde que haja justificativa técnica prévia.
Alternativa D:
São serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para os quais é vedada a contratação por menor preço e devem-se utilizar os critérios de melhor técnica ou técnica e preço.

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