Questão
ID 3006211Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Duração Razoável
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
É assegurado a todos a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.