Questão 3006203

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3006203

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso público, inicia suas atividades em um órgão da Administração Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:

Alternativa A:
promover o desenvolvimento de mecanismos de controle judicial na Administração Pública;
Alternativa B:
fomentar o fortalecimento de uma cultura de diversidade no compartilhamento de informação pública;
Alternativa C:
garantir o sigilo informativo como regra, observando a publicidade apenas em casos imprescindíveis;
Alternativa D:
assegurar a ocultação de informações a solicitações realizadas, mitigando riscos de vazamentos indevidos;
Alternativa E:
utilizar, para facilitar o alcance da informação pública, meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

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