Questão 3006192 de Direito Administrativo - UFMT 2025

Questão

ID 3006192

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Divulgação do Edital de Licitação

Ano: 2025 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:

Concluída a fase preparatória de um processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na área de topografia, destinados aos Municípios integrantes de determinado Consórcio Público Intermunicipal, a autoridade competente determinou a adoção das providências para dar publicidade ao edital de licitação.

Neste caso, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), é obrigatória

Alternativa A:
a publicação de extrato do edital no Diário Oficial do ente de maior nível entre os consorciados, bem como em jornal diário de grande circulação.
Alternativa B:
a publicação de extrato do edital no Diário Oficial de todos os entes consorciados, bem como em jornal diário de grande circulação.
Alternativa C:
a publicação de extrato do edital no Diário Oficial de todos os entes consorciados, além de ser facultada a divulgação em jornal diário de grande circulação.
Alternativa D:
a publicação de extrato do edital no Diário Oficial do ente de maior nível entre os consorciados, além de ser facultada a divulgação em jornal diário de grande circulação.

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Questão 3006192

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