Questão 3006190

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006190

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima

Considerando o disposto no art. 37, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
Os cargos empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, enquanto são vedados aos estrangeiros.
Alternativa C:
É vedada em qualquer hipótese a contratação temporária no serviço público.
Alternativa D:
Os cargos em comissão se destinam a atribuições de direção, chefia de natureza técnica e assessoramento.
Alternativa E:
Os cargos empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.