Questão
ID 3006188Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Prerrogativas e Características
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região
A respeito do regime jurídico atinente às autarquias, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboração.
II. A imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados
a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
III. Os bens pertencentes às autarquias são considerados bens públicos.
Está correto o que se afirma apenas em