Questão 3006184

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006184

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

As parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, na forma regida pela Lei nº 13.019/2014 e suas alterações,

Alternativa A:
envolvem o compartilhamento de bens e a cessão de servidores, vedada a transferência de recursos públicos sob qualquer modalidade.
Alternativa B:
quando ocorrem mediante acordo de cooperação, não ensejam a transferência de recursos financeiros.
Alternativa C:
são formalizadas mediante contratos de gestão ou termos de parceria, mediante prévio procedimento de chamamento público.
Alternativa D:
dependem da apresentação de manifestação de interesse por organização da sociedade civil e subsequente seleção na modalidade diálogo competitivo.
Alternativa E:
são de iniciativa privativa da Administração e formalizadas por meio de termo de fomento, precedido de credenciamento das organizações interessadas.

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