Questão
ID 3006181Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Duração Razoável
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo que reflete a aplicação do princípio da celeridade processual.