Questão 3006173

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia

Com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual das situações abaixo caracteriza um ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?

Alternativa A:
Cumprir suas funções de forma eficiente e imparcial, observando os princípios da legalidade e moralidade.
Alternativa B:
Utilizar sua posição para obter vantagem econômica, direta ou indiretamente, ao intermediar a liberação ou aplicação de verba pública.
Alternativa C:
Participar de uma licitação pública como representante do órgão ao qual está vinculado, seguindo os procedimentos legais estabelecidos.
Alternativa D:
Recusar uma oferta de vantagem indevida para conceder benefício particular a terceiros no exercício da função pública.

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