Questão
ID 3006166Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Princípios
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
O planejamento foi alçado a princípio das licitações e contratações da Administração Pública pela Lei nº 14.133/2021. No âmbito dos contratos atinentes às compras a serem realizadas pelo Poder Público, nos termos do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que o planejamento deverá observar o seguinte: