Questão 3006154

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006154

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

No processo administrativo, os princípios e garantias fundamentais assegurados aos administrados incluem:

Alternativa A:
Contraditório, ampla defesa, devido processo legal, razoabilidade, proporcionalidade e motivação dos atos decisórios.
Alternativa B:
Instauração mediante provocação, instrução contraditória, decisão fundamentada, comunicação aos interessados e possibilidade recursal.
Alternativa C:
Igualdade entre as partes, oportunidade de manifestação, avaliação das provas, transparência procedimental e controle das decisões.
Alternativa D:
Direito de petição, contraditório processual, defesa técnica especializada, fundamentação das decisões e recurso hierárquico.
Alternativa E:
Participação dos interessados, apresentação de alegações, produção de provas, impugnação de decisões e revisão administrativa.