Questão 3006151 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3006151

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise, ele constatou que a empresa contratada não estava cumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho, colocando em risco a integridade dos servidores e usuários dos prédios. Além disso, ele percebeu que a empresa não estava realizando os pagamentos devidos aos seus trabalhadores. Diante dessa situação, considerando sua responsabilidade e a legislação vigente, o servidor deverá:

Alternativa A:
Realizar uma nova vistoria apenas após o término do contrato, para evitar conflitos com a empresa.
Alternativa B:
Ignorar as irregularidades, pois a empresa já prestava serviços anteriormente e é conhecida pela administração.
Alternativa C:
Propor a rescisão do contrato imediatamente, sem aguardar uma análise mais aprofundada das irregularidades.
Alternativa D:
Comunicar a situação apenas verbalmente aos superiores, sem necessidade de formalização, para evitar burocracia.
Alternativa E:
Elaborar um relatório detalhado sobre as irregularidades e encaminhá-lo à administração, para que sejam tomadas as devidas providências, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato.

Estatísticas Cadernos

Questão 3006151

Continue estudando na plataforma