Questão 3006148

Após celebrar determinado contrato administrativo com o Poder Público, a sociedade empresária Alfa contratou a consultoria jurídica prestada pelo escritório ABC com o objetivo de melhor entender as normas aplicáveis à execução e à fiscalização da avença administrativa.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.

I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por dois ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos em lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, sendo certo que a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante, embora não exclua essa responsabilidade, poderá reduzi-la proporcionalmente.

III. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

Nesse cenário, está correto o que se afirma em