Questão 3006145

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006145

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

A Plataforma Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é administrada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas e centraliza dados de contratações da União, estados e municípios. O fornecimento dessas informações é responsabilidade dos órgãos e entidades contratantes.

Considerando as funcionalidades e o propósito do PNCP, qual das seguintes ações NÃO pode ser realizada diretamente por um usuário externo (cidadão, empresa) através desta plataforma?

Alternativa A:
Pesquisar e acessar Planos de Contratações Anuais (PCA), editais de licitação e contratos firmados pela administração pública.
Alternativa B:
Realizar o fornecimento e a atualização dos dados referentes aos contratos e compras efetuados por órgãos e entidades públicas.
Alternativa C:
Encontrar material informativo e documentos padronizados para auxiliar na compreensão dos processos de contratação pública.
Alternativa D:
Integrar sistemas ou plataformas de contratações de empresas privadas ao PNCP para participar de processos licitatórios.
Alternativa E:
Acompanhar avisos de contratação e atas de registro de preços divulgados pelos diversos entes federativos.

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Questão 3006145

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