Questão 3006117

De acordo com a Lei nº 13.460 de 2017, o usuário de serviços públicos possui direitos básicos e os agentes públicos devem seguir diretrizes específicas para garantir a adequada prestação desses serviços. Identifique e classifique os direitos básicos do usuário e as diretrizes que devem ser observadas, associando cada item à sua categoria correspondente. Em seguida, assinale a alternativa correta que representa essa associação.

1 - Direitos básicos do usuário

2 - Diretrizes

A) manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento;

B) obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;

C) atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

D) utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos;

E) vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.