Questão 3006105

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006105

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Guarapuava

No que diz respeito às diretrizes a serem observadas na contratação de parcerias público-privadas, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o respeito reservado unicamente aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços é uma diretriz que deve ser observada.
Alternativa B:
não é diretriz a ser observada a repartição objetiva de riscos entre as partes.
Alternativa C:
a sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria são diretrizes que devem ser observadas.
Alternativa D:
a delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado é uma diretriz a ser observada.