Questão
ID 300609Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento, Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jacareí
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo com sendo verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
(__)Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
(__)As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a sequência CORRETA.