Questão 300605

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 300605

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajus

Com relação ao princípio da igualdade, esse pode ser compreendido por dois sentidos, conforme interpretação deduzida da Constituição Federal pela maior parte da doutrina e reforçada em diversos casos pelos tribunais. Nesse sentido, assinale qual alternativa traz ambos os formatos e exemplos condizentes com as suas respectivas definições.

Alternativa A:
Formal: Cotas para pessoas em grupos vulneráveis em concursos públicos e; Material: Necessidade de adequar as salas de aula para pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B:
Formal : Todos são iguais perante a lei e; Material: Cotas para pessoas em grupos vulneráveis em concursos públicos.
Alternativa C:
Material: Proibição da cobrança de valores extras para pessoas com deficiência terem acesso à educação e; Objetiva: Necessidade de adequar as salas de aula para pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa D:
Formal: Proibição da cobrança de valores extras para pessoas com deficiência terem acesso à educação e; Objetiva: Todos são iguais perante a

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