Questão 3006035

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006035

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

Em um município que buscava aprimorar a eficiência na prestação de serviços, o prefeito decidiu revogar determinado ato discricionário sob a justificativa de interesse público e conveniência administrativa. Essa intervenção se baseou no atributo que permite ao Poder Público reexaminar seus atos, ajustando-os a finalidades superiores. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse atributo.

Alternativa A:
Coercibilidade, que possibilita a imposição de condições obrigatórias ao particular em qualquer situação administrativa.
Alternativa B:
Autoexecutoriedade, que autoriza a administração a implementar, diretamente e sem prévia autorização judicial, medidas necessárias para adequar o ato ao interesse público.
Alternativa C:
Imperatividade, que indica a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos independentemente da concordância do administrado.
Alternativa D:
Revogabilidade, que decorre do poder da autoridade de suprimir um ato ainda válido, sob fundamentos de oportunidade e conveniência, respeitando direitos adquiridos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3006035

Continue estudando na plataforma