Questão 3006033

Os padrões de desempenho e qualidade de bens e serviços comuns não precisam estar definidos pelo edital, devendo, porém, constarem nos documentos internos da Administração Pública.

A pré-qualificação, procedimento seletivo prévio à licitação, pode ser convocado por meio de carta-convite.

O edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas, contanto que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente.

A divulgação de edital de licitação é facultada pela Administração, a partir de critérios de conveniência e oportunidade.

Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável deverá ser mantido em sigilo pela Administração, de modo a ampliar a competitividade.