Questão 3006018

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006018

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2025 Banca: FURG - Universidade Federal do Rio Grande Órgão: Universidade Federal do Rio Grande - Furg

De acordo com o art. 116 da Lei n.º 8.112/1990, que trata dos deveres do servidor público federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, sendo facultado, entretanto, recusar o cumprimento de ordens superiores quando discordar de seu mérito administrativo.
Alternativa B:
O servidor deve guardar sigilo apenas sobre assuntos classificados formalmente como sigilosos, podendo divulgar informações não classificadas, ainda que obtidas em razão do cargo.
Alternativa C:
Constitui dever do servidor atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
Alternativa D:
A observância das normas legais e regulamentares é dever exclusivo dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
Alternativa E:
O dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é restrito aos casos em que o servidor seja diretamente prejudicado.