Questão 3005941

Em relatório de auditoria de uma autarquia federal, apontou-se que a falha em um sistema informatizado provocou o vazamento de dados sensíveis de usuários de serviço público, gerando prejuízos materiais e morais. A administração alegou que o problema decorreu de ataque externo imprevisível, e que não haveria culpa dos servidores responsáveis pelo sistema. Com base na teoria do risco administrativo e nos fundamentos da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas.

I. A responsabilidade objetiva do Estado prescinde da comprovação de culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo de causalidade com a atuação ou omissão estatal;

II. A alegação de ausência de culpa dos agentes públicos não exclui a responsabilidade da autarquia, mas pode embasar eventual ação regressiva;

III. Caso fique comprovado que o evento foi causado exclusivamente por ato de terceiro ou força maior, a responsabilidade do Estado poderá ser excluída;

IV. O relatório de auditoria pode recomendar reparação administrativa dos danos independentemente de decisão judicial, desde que reconhecida a responsabilidade funcional do servidor envolvido.

Estão corretas as afirmativas.