Questão 3005933 de Direito Administrativo - AMEOSC 2025

Questão

ID 3005933

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

Um município necessita contratar um renomado parecerista jurídico para emitir um parecer técnico singular sobre uma matéria de alta complexidade, cuja resolução terá grande impacto para a administração. A notória especialização do profissional é incontestável, e seus serviços são de natureza predominantemente intelectual. Qual o fundamento correto para a contratação direta deste profissional, segundo a Lei nº 14.133/2021?

Alternativa A:
Concorrência por melhor técnica, pois, embora a especialização seja notória, é preciso comparar a qualidade do serviço com outros profissionais de igual renome no mercado.
Alternativa B:
Inexigibilidade de licitação, por se tratar de contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa C:
Inexigibilidade de licitação, com base na inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização.
Alternativa D:
Dispensa de licitação em razão do baixo valor, desde que o valor do parecer não ultrapasse o limite estabelecido em lei para a contratação de serviços de engenharia.

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Questão 3005933

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