Questão
ID 3005925Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.
O ordenamento jurídico brasileiro admite forma de investidura vitalícia, como é o caso dos magistrados.