Questão 3005923

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005923

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2025 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que seja inferior a vinte dias corridos.
Alternativa B:
o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde é assegurado ao servidor.
Alternativa C:
o atestado deverá ser encaminhado por meio de email ao serviço saúde do servidor no prazo de cinco dias corridos, contado da data do início do afastamento do servidor.
Alternativa D:
o laudo pericial deverá obrigatoriamente conter a conclusão, o nome do perito oficial, nome ou natureza da doença.

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