Questão 3005917

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005917

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Com base nos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A competência pode ser livremente transferida entre agentes públicos desde que haja autorização da chefia imediata.
Alternativa B:
A finalidade específica do ato administrativo refere-se ao interesse público geral e abstrato que deve ser perseguido por toda a Administração.
Alternativa C:
O vício de forma será sempre insanável, uma vez que compromete a legalidade do ato administrativo.
Alternativa D:
O vício de competência é, em regra, sanável, exceto quando envolver competência exclusiva ou em razão da matéria.