Questão 3005857

A Administração Pública é responsável por gerir os interesses coletivos e garantir a execução das políticas públicas voltadas à educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros. Essa atuação pode ocorrer de forma centralizada, quando exercida diretamente pelos órgãos integrantes dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou descentralizada, quando o Estado transfere a execução de determinadas atividades a outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que passam a atuar sob sua supervisão e controle.

Nesse contexto, considere as situações a seguir:

I.O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, implementa diretamente um programa de formação de professores nas escolas públicas.

II.Um Estado cria, por lei, uma autarquia denominada Instituto Estadual de Meio Ambiente, com personalidade jurídica e autonomia administrativa.

III.Um Município celebra contrato com uma empresa privada vencedora de licitação para operar o transporte coletivo local.

IV.Uma sociedade de economia mista estadual é responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana.

Com base nas informações e nos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta: