Questão 3005854

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005854

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

A respeito dos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O elemento "finalidade" permite que o administrador escolha livremente os efeitos pretendidos pelo ato administrativo.
Alternativa B:
Um ato administrativo pode ter sua competência delegada livremente, sem restrições legais.
Alternativa C:
O elemento "forma" pode ser dispensado caso o administrador decida assim.
Alternativa D:
O elemento "motivo" refere-se à situação de fato e ao fundamento jurídico que justificam a edição do ato
Alternativa E:
A "finalidade" não é um requisito essencial para a validade do ato administrativo.