Questão 3005849

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005849

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Bezerros

Determinada secretaria estadual identificou a necessidade urgente de adquirir medicamentos para atendimento hospitalar, situação caracterizada como emergência médica. O gestor considerou realizar contratação direta. Com base exclusivamente na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A licitação é dispensável nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens públicos ou particulares.
Alternativa B:
A contratação direta por dispensa de licitação dispensa também a comprovação de preço de mercado e a formalização de processo administrativo próprio.
Alternativa C:
A dispensa de licitação permite a contratação direta em qualquer hipótese em que o gestor público entender conveniente para a Administração.
Alternativa D:
A inexigibilidade de licitação aplica-se a todas as situações emergenciais, independentemente de justificativa e formalização de processo.

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