Questão 3005835

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul

Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administração pública direta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul será considerado agente público nesse contexto. Sobre esse caso, à luz da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Apenas os servidores aprovados em concurso público podem ser considerados agentes públicos.
Alternativa B:
O contador só poderia ser considerado agente público se fosse nomeado para exercer cargo efetivo, e não temporário.
Alternativa C:
Para que se admita que um agente público exerça função temporária, o cargo deve, necessariamente, ser assumido por eleição.
Alternativa D:
A hipótese está correta e em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativa E:
Somente entidade vinculada à administração direta da União pode ter agentes públicos nesses moldes.

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