Questão 3005834

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005834

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fato do Príncipe

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas


Ao realizar a sua função de fiscal de contratos administrativos formalizados pelo Estado do Amazonas, Quitéria verificou a ocorrência de áleas extraordinárias, que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro das respectivas avenças, dentre as quais:

1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;

2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte:

Alternativas da questão 3005834
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