Questão 3005828

É o conjunto de sanções (advertência, multa, impedimento de licitar) previsto no edital para mitigar o risco de descumprimento das obrigações (Art. 155)

É a garantia contratual (caução, fiança, seguro-garantia) apresentada pelo contratado para mitigar o risco de inadimplência (Art. 96).

É o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que analisa os riscos de a solução escolhida não atender à demanda ou de o mercado não ser capaz de fornecer o objeto.

É uma cláusula contratual (anexo) que aloca e define a responsabilidade (Administração ou contratado) por eventos futuros e incertos que possam impactar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato (Art. 6º, XXVII).