Questão 3005826

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005826

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Bezerros

Durante uma forte ventania, uma árvore de grande porte caiu sobre um veículo estacionado em via pública. Moradores haviam notificado a Prefeitura sobre o risco de queda há semanas, sem qualquer providência. Com base na teoria da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Exige-se demonstração de dolo do agente público para responsabilizar o Estado em qualquer hipótese.
Alternativa B:
Não há responsabilidade do Estado, pois o evento decorreu de força maior e rompeu o nexo causal, ainda que haja prévia notificação.
Alternativa C:
A responsabilidade é subjetiva, considerando que as omissões estatais nunca ensejam reparação civil sem prova de culpa do agente.
Alternativa D:
Configura-se responsabilidade objetiva do ente público por omissão específica, quando comprovado o dever jurídico de agir (manutenção e fiscalização da via), o dano e o nexo causal entre a inércia administrativa e o resultado.

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