Questão 3005825

No que se refere ao uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I. O excesso de poder se configura quando o Diretor de um setor, para prejudicar um servidor de quem não gosta, remove-o para uma sala sem atribuições, embora o ato de remoção esteja dentro de sua competência.

II. O desvio de finalidade ocorre quando um fiscal de contratos, cuja atribuição é apenas relatar irregularidades, decide ele mesmo aplicar uma multa à empresa contratada, ato que é de competência do Secretário Municipal.

III. O abuso de poder se manifesta tanto na situação em que um agente concede uma licença para um amigo que não preenche os requisitos (desvio de finalidade), quanto na situação em que o mesmo agente anula um ato de competência exclusiva do Prefeito (excesso de poder).

Está(ão) CORRETA(S)