Questão 3005772

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005772

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Compras

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara de Santa Helena

Em uma secretaria municipal, o setor de compras recebeu a demanda para aquisição de novos computadores destinados ao atendimento ao público. O gestor do setor destacou que o processo deveria observar os princípios da economicidade, planejamento e legalidade. Assim, determinou que a equipe elaborasse estudo técnico preliminar, pesquisa de preços e planejamento anual de contratações antes de iniciar o procedimento licitatório. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e as boas práticas de gestão de compras públicas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A realização da pesquisa de preços é opcional, já que a Administração pode basear-se apenas em valores estimados de compras anteriores.
Alternativa B:
O estudo técnico preliminar é etapa dispensável, desde que haja orçamento disponível para a aquisição.
Alternativa C:
O processo de aquisição pode iniciar-se diretamente pela escolha da modalidade licitatória, dispensando etapas preparatórias.
Alternativa D:
O planejamento anual de contratações auxilia na racionalização de recursos e deve ser considerado pela Administração antes da execução das compras.

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