Questão 3005765

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005765

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Sobre os bens municipais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os bens dominicais são aqueles que não têm destinação pública específica, podendo ser alienados após desafetação.
Alternativa B:
Os bens dominicais, por serem de uso comum da população, são sempre inalienáveis.
Alternativa C:
Os bens de uso comum do povo podem ser alienados livremente, desde que não estejam afetados a uma finalidade pública.
Alternativa D:
Os bens de uso especial são destinados à utilização direta da Administração ou aos serviços públicos e podem ser alienados sem necessidade de desafetação.