Questão
ID 3005758Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Audiência Pública
Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara
De acordo com a legislação vigente sobre Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância (na forma eletrônica), para licitação que pretenda realizar, devendo disponibilizar previamente informações pertinentes, inclusive estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, bem como possibilitar a manifestação de todos os interessados. Considerando essa previsão, assinale a alternativa correta quanto à antecedência mínima da convocação: