Questão 3005732

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005732

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Lucas, residente e domiciliado no Município Alfa, Estado de Pernambuco, se deparou com a edição, por parte do Poder Público, de ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio público. Com efeito, Lucas pretende buscar, em juízo, a anulação do referido ato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas poderá impetrar:

Alternativa A:
mandado de segurança, desde que se trate de pessoa maior e capaz, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa B:
ação popular, desde que se trate de cidadão, devendo o autor, em caso de improcedência do pedido, arcar com as custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa C:
mandado de segurança, desde que se trate de cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa D:
ação popular, desde que se trate de pessoa maior e capaz, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa E:
ação popular, desde que se trate de cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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