Questão 3005728

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3005728

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Marcelina, residente de determinado Tribunal de Justiça, estava conversando com sua amiga Adélia, que deve comparecer a uma audiência no Fórum da capital e está preocupada com a viabilidade de acesso ao respectivo prédio.

Diante dessa situação hipotética, considerando a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação, Marcelina explicou corretamente para Adélia que o edifício em que funciona o Fórum é considerado

Alternativa A:
bem privado, cujo acesso pode ser restringido de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração.
Alternativa B:
bem público desafetado, que não pode ter seu acesso restringido por determinação da Administração Pública.
Alternativa C:
bem público dominical, destinado à atividade de interesse público, cujo acesso não pode ser restringido.
Alternativa D:
bem público de uso comum do povo, cujo acesso não pode sofrer restrições da Administração Pública.
Alternativa E:
bem público de uso especial, que é de livre acesso e circulação de acordo com as suas regras de funcionamento.

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